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quinta-feira, 13 de junho de 2024

ARTIGO: A Lei 14.879/2024 e as alterações nas regras sobre cláusula de eleição de foro nos contratos

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  Alterações legislativas além de indispensáveis para compatibilização com o cenário atual, acabam sendo sempre objeto de análise aqui na co...
quinta-feira, 6 de junho de 2024

ARTIGO: O Provimento 169/2024 do CNJ e as divergências acerca do condomínio protoedilício e condomínio edilício

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  O Provimento CNJ 169 datado de 27 de maio de 2024, trouxe alterações ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do C...
quinta-feira, 30 de maio de 2024

ARTIGO: Novo precedente do STJ decide sobre a impossibilidade de arrematação por preço vil na execução extrajudicial de imóvel alienado fiduciariamente

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  Hoje vamos tratar da decisão proferida no REsp 2.096.465-SP, julgado em 14 de maio de 2024 que trata da execução extrajudicial de imóveis ...
quinta-feira, 16 de maio de 2024

ARTIGO: O prazo de carência ou de desistência nas Incorporações Imobiliárias

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  Muito se discute atualmente, principalmente no âmbito das relações consumeristas sobre o prazo de tolerância de 180 dias e sua legalidade ...
sexta-feira, 3 de maio de 2024

ARTIGO: Locação comercial e a inviabilidade da extensão da cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias às acessões

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  Essa semana vamos tratar de mais uma relevante discussão para o Direito Imobiliário, mais especificamente para os Contratos de Locação não...