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Mostrando postagens com marcador Dra. Debora de Castro da Rocha. Mostrar todas as postagens
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terça-feira, 26 de setembro de 2023

Artigo: A recente decisão do STJ negando a restituição de valores pagos na desistência de contrato de compra e venda x Súmula 543 do STJ

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    O recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que teve por objeto discussão envolvendo a resolução contratual está ...
terça-feira, 12 de setembro de 2023

Artigo: Usufruto e a possibilidade de concessão do seu direito sem o registro do título

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  Considerando a importância do usufruto para o Direito Imobiliário, em especial quando tratamos dos seus impactos para os negócios imobiliá...
quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Artigo: Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é considerado publicidade enganosa

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  O caso de propaganda enganosa na entrega de um apartamento, destacado na Apelação de nº 1000347-26.2020.8.26.0451, julgada pela 4ª Câmara ...
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