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quinta-feira, 10 de abril de 2025
ARTIGO: Compensação financeira e IPTU na hipótese de uso exclusivo de um imóvel na herança
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Uma herdeira que ocupava o imóvel recorreu ao STJ alegando que, até a conclusão da partilha, o bem fazia parte do espólio, devendo este re...
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ARTIGO: Qual é a legitimidade do locatário para discutir relação tributária de IPTU no direito civil brasileiro?
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Como um dos assuntos que sempre causam bastante impacto e interesse na área imobiliária está relacionado com os contratos de locação, o te...
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