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quinta-feira, 8 de maio de 2025
ARTIGO: Homologação da partilha amigável no arrolamento sumário e a comprovação prévia do pagamento do ITCMD
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A ADI nº 5.894, proposta pelo Governador do Distrito Federal, questionou a constitucionalidade do artigo 659, §2º, do CPC, que possibilita...
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