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sexta-feira, 12 de junho de 2026

ARTIGO: Airbnb em condomínios: limites e possibilidades segundo o STJ

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  Drª Debora de Castro da Rocha O Superior Tribunal de Justiça enfrentou recentemente uma questão que vem ganhando relevância no meio condom...
quinta-feira, 13 de novembro de 2025

ARTIGO: STJ valida cláusula de retenção de 50% em contratos de compra e venda de imóveis sob regime de afetação

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  Drª Debora de Castro da Rocha O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2935694 – GO (2025/0173...
quinta-feira, 12 de junho de 2025

ARTIGO: Critérios Objetivos para a Reparação Integral de Danos Ambientais: A Nova Perspectiva do STJ

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  No julgamento do processo Recurso Especial Nº 2200069 - MT (2024/0266181-2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou critérios obj...
quinta-feira, 15 de maio de 2025

ARTIGO: STJ decide sobre a utilização de laje comum como "garden" em condomínio

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  A 3ª turma do STJ decidiu no Recurso Especial REsp 2.187.886, que um condômino pode manter o uso consolidado de uma laje comum como espaço...
quinta-feira, 15 de agosto de 2024

ARTIGO: STJ reconhece caução locatícia como garantia real com direito de preferência

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  Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou a caução locatícia ao status de direito real de garantia...
quinta-feira, 11 de julho de 2024

ARTIGO: Mutuário não tem direito à restituição após leilões frustrados de imóvel: STJ mantém seu entendimento

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  Tema sempre importante e que merece destaque em nossa coluna, consiste na polêmica envolvendo a frustração de leilão de imóvel e a impossi...
quinta-feira, 23 de maio de 2024

ARTIGO: STJ decide pela aplicação da impenhorabilidade no caso dos imóveis de propriedade de pessoa jurídica

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  N essa semana vamos abordar assunto dos mais importantes que toca a impenhorabilidade do bem de família e a sua aplicação aos imóveis de p...