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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ARTIGO - O Corregedor-geral de Justiça pode declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural?
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Hoje vamos entender a decisão do STF na ADPF 1056 de 24 de novembro de 2023, na qual decidiu-se por unanimidade, por manter os dispositiv...
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