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quinta-feira, 28 de março de 2024
ARTIGO: Princípio da concentração dos atos na matrícula e os reflexos da Lei nº 14.825 de 2024
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O Artigo 54 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, estabelece que os negócios jurídicos que visam constituir, transferir ou modificar...
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