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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ARTIGO: A resolução do contrato imobiliário e a controvérsia acerca do percentual de retenção na hipótese de patrimônio de afetação
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A Lei 13.786/2018, que aborda a retenção de valores em contratos imobiliários, tem sido um tema de destaque, pois apesar de ter resolvido ...
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