Parcelamento de débitos da Receita Federal

  

Os programas de parcelamentos de dívidas tributárias autorizados pela Receita Federal do Brasil já são uma rotina para os contribuintes, sendo criados em média a cada dois anos. Estes parcelamentos possuem o objetivo de permitir a regularização de débitos fiscais de forma facilitada e com  vantagens, sendo que, em alguns casos, os programas possibilitam abater até 100% dos juros e 100% das multas sobre o tributo devido, recolhendo-se apenas o valor original.

Apesar de existirem algumas críticas, no sentido de que os programas de parcelamento beneficiam os maus pagadores, esta foi a solução encontrada pelo governo para resgatar créditos tributários perdidos, bem como evitar o fechamento de empresas endividadas, ou seja, os dois lados ganham.

O mais recente parcelamento de tributos federais é conhecido como Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero", que possui prazo de adesão até o dia 31/05/2023 e se propõe acabar com a disputa entre governo, pessoas e empresas: o governo abre mão de multa e juros e o contribuinte paga os tributos devidos.

O parcelamento é uma medida excepcional de regularização tributária, possibilitando a renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos perante as Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em dívida ativa da União.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF permite o parcelamento especial dos créditos tributários, quando considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Quando enquadrados no Programa, serão concedidos descontos de até 100% do valor dos juros e das multas incidentes.

A adesão ao programa de parcelamento pode ser realizada através do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) no site da própria Receita Federal, bastando o contribuinte selecionar a opção "Transação Tributária", no campo Área de Concentração de Serviço, e, a seguir, o serviço "Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF.

Importante lembrar que a opção pelo parcelamento prevê a confissão da dívida, sendo considerada líquida e certa, não podendo ser mais discutida administrativa ou judicialmente.

 

Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz & Soares advogados.

*Rafael Conrad Zaidowicz

Serviço: 
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Foto: Agência Vulgata.

 

Páscoa e Zero Imposto Daju

 

Você já pensou em comprar chocolates de Páscoa com imposto zero?

Na DAJU, a tradicional campanha anual do Zero Imposto, este ano também engloba chocolates especiais para adoçar a Páscoa dos consumidores

O mês de abril começou com o pé direito na DAJU, e na contramão dos aumentos de preços que temos acompanhado, dos alimentos, combustíveis e até dos chocolates de Páscoa, a DAJU lança a campanha Zero Imposto, tanto para quem está em busca de descontos em produtos para renovar a casa, como para quem deseja adoçar a Páscoa, mas sem gastar muito.

A campanha Zero Imposto DAJU que anualmente promove a comercialização de produtos selecionados com imposto zero, este ano ganhou um reforço muito especial,  ou pode-se dizer mais doce, pois inclui produtos de Páscoa.

Segundo o marketing da DAJU são diversos produtos selecionados pela empresa, que terão descontos iguais ou maiores que o valor do imposto, o que resulta em uma grande economia para o consumidor, que pode adquirir os itens selecionados com imposto zero.

Os produtos passam por todos os departamentos da loja, e comercializados sem imposto, são uma ótima opção para os clientes que desejam renovar a casa. E as formas de pagamento também são facilitadas. Tudo pode ser parcelado em até 10x sem juros nos cartões e em até 15x fixas no cartão DAJU.

Ainda segundo o marketing da empresa, devido à proximidade com a Páscoa, foram selecionados alguns chocolates especiais, com destaque para o alfajor, que devido a campanha Zero imposto, está sendo comercializado de R$ 3,99 por R$ 1,97 (limitado a 10 unidades por CPF), este valor é valido até o sábado de Páscoa ou até acabarem os estoques.

A DAJU é a maior loja do Brasil nos departamentos e produtos em que atua. Especializada em cama, mesa, banho, homewear, tapetes, cortinas, sofá, utilidades, casa e cozinha, eletroportáteis, lavanderia e organização, infantil e presentes, a DAJU possui uma variedade com mais de 100 mil produtos em suas lojas, além das vendas através do e-commerce para todo o Brasil.

Vale a pena dar uma passada em uma das lojas DAJU, e aproveitar durante todo o mês de abril, essa oportunidade imperdível de comprar sem pagar imposto e ainda deixar a Páscoa da sua família mais doce, e o melhor de tudo, gastando pouco.

Mais informações pelo site daju.com.br ou pelo WhatsApp (41) 99108-3815. Todas as lojas estão abertas das 9h às 22h de segunda a sábado e das 10h às 20h nos domingos.

DAJU, aqui tem mais economia.