ARTIGO: PL 6088/2023 e a redução da fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais

 

O Projeto de Lei nº 6088/2023, de autoria do Deputado Zé Trovão (PL/SC), propõe uma importante alteração na legislação fundiária brasileira. A proposta visa alterar a fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais, estabelecendo um novo limite de cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) para todo o território nacional.

Drª Debora de Castro da Rocha

A fração mínima de parcelamento (FMP) é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido legalmente para fins de venda, doação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, uma vez que sua exigência é fundamental para a organização do uso do solo rural, garantindo que as divisões de terras respeitem critérios mínimos que evitem a fragmentação excessiva e promovam o uso sustentável da terra.

Atualmente, o limite da FMP varia de acordo com a legislação de cada município, refletindo as características e necessidades específicas das regiões. Em algumas áreas, a FMP pode ser de dois hectares, enquanto em outras pode chegar a cinco hectares. Essa variação permite que os municípios adaptem as regras de parcelamento às suas realidades locais, considerando fatores como a vocação agrícola, a densidade populacional e as condições ambientais.

Por exemplo, em regiões onde a agricultura intensiva é predominante, pode ser necessário estabelecer uma FMP maior para garantir que as propriedades tenham tamanho suficiente para serem economicamente viáveis. Já em áreas com menor densidade populacional ou com características ambientais específicas, a FMP pode ser menor, facilitando o acesso à terra para pequenos produtores e famílias de baixa renda.

A proposta do PL 6088/2023 busca unificar esse critério em todo o país, estabelecendo um valor fixo de cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) como a nova FMP. Essa mudança visa simplificar a legislação e promover uma maior uniformidade no parcelamento de imóveis rurais, mas também levanta questões sobre os impactos dessa unificação em diferentes regiões do Brasil.

A redução da FMP para cinco mil metros quadrados pode gerar diversos impactos, tanto positivos quanto negativos. Entre os impactos positivos, destaca-se o aumento da oferta de imóveis rurais, pois a redução da FMP pode estimular a divisão de grandes latifúndios em imóveis menores, aumentando a oferta de imóveis rurais no mercado.

Além disso, pode fomentar o mercado imobiliário rural, atraindo novos compradores, como pessoas interessadas em adquirir sítios e chácaras para lazer. Outro impacto positivo é o acesso à terra, facilitando a aquisição de imóveis menores a preços mais acessíveis para pequenos produtores e famílias de baixa renda.

Por outro lado, a proposta pode ter impactos ambientais negativos, como o aumento dos riscos ambientais devido à fragmentação de áreas naturais e ao aumento do desmatamento. Também pode gerar impactos sociais, especialmente em regiões com alta concentração de terras, onde a disputa pela terra é histórica.

O PL 6088/2023 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, aguarda a designação de um relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Após a análise da CAPADR, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada sua constitucionalidade.

Serviço: 

debora@dcradvocacia.com.br

Foto: Cla Ribeiro.

La Violetera lança produto pioneiro no Brasil - azeitona com redução de 65% de sódio

 

Com a Azeitona Menos Sódio, marca aposta em versão mais saudável de

um dos alimentos mais presentes na rotina dos brasileiros

Mirando no mercado de alimentação saudável, a La Violetera está lançando a

Azeitona Menos Sódio, fabricada com menos 65% sódio em comparação às azeitonas

tradicionais. O novo produto passa a integrar o mix de alimentos da marca, alinhado aos

dois pilares que norteiam as ações da La Violetera: saudabilidade e produtos gourmet.

“Buscamos no mundo todo os melhores e mais saudáveis produtos para os

consumidores, além de trazer novidades em sabores, atualizando o mercado dos itens

importados”, conta o CEO, Luiz Carlos Siciliano.

Para chegar a um resultado significativo de redução de sódio, a empresa realizou

diversas análises e testes em laboratórios ao longo de um ano. Além de reduzir a

quantidade, também passou a utilizar um tipo de sal cuja composição original já conta

com 50% menos sódio.

Dietas mais saudáveis

Seja como aperitivo ou para incrementar receitas, a azeitona é um alimento

indispensável na mesa dos brasileiros. De acordo com estudos* realizados em

universidades e institutos de nutrição, consumir uma pequena quantidade de azeitona

todos os dias pode trazer vários benefícios à saúde, entre eles a melhora do sistema

imunológico e o controle da saciedade. Com a Azeitona Menos Sódio, a La Violetera

possibilita que um público maior possa consumir azeitona com mais tranquilidade. “O

produto é feito apenas com azeitonas de alta qualidade e com uma formulação especial

para atender ao nosso público que busca a saudabilidade. Saímos na frente no mercado

abrindo caminho na tendência de consumo que está crescendo cada dia mais”, destaca

Siciliano.

A expectativa é que o novo produto agrade também aos consumidores que não

gostam de azeitona devido ao sabor salgado. Ao reduzir a quantidade de sódio, a La

Violetera oferece uma experiência mais suave, que traz “o verdadeiro sabor da

azeitona”.

Distribuição nacional

A Azeitona Menos Sódio é a única do Brasil com redução de 65% de sódio. A

primeira fase de lançamento será em São Paulo capital, numa ação com o Grupo Pão de

Açúcar. Até o fim de novembro, o produto estará nas prateleiras dos supermercados de

todo o Brasil. Serão comercializadas duas versões: embalagens de vidro de 200g e 500g

(peso drenado). Os preços variam de R$ 11,90 a R$ 21,90.

Sobre a La Violetera - A marca iniciou sua história em 1928 como “Imperatriz das

Frutas”, quando o próprio fundador trazia frutas frescas da Argentina até Curitiba, de

caminhão. Com presença em todo o território nacional, hoje é referência na

comercialização de frutas secas, azeites, azeitonas, conservas e outros produtos em um

extenso portfólio, investindo na importação de ingredientes originários de diversos

países, além de nutrir uma rotina de inovação, sustentabilidade e promoção da boa

gastronomia, com rígidos critérios de segurança e qualidade.

*Fontes: Flávia Auler, nutricionista e coordenadora do curso de Nutrição da Pontifícia

Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Suellen Bley, docente do curso de

nutrição do Centro Universitário FMU; Marcelo Cássio de Souza, nutrólogo do

Hospital Moriah; Fernanda Maluhy, nutricionista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz; e

Priscila Moreira, nutricionista do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Revisão

técnica: Flávia Auler.