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sexta-feira, 5 de junho de 2026

ARTIGO: STJ reafirma natureza originária da usucapião e a prevalência da função social da propriedade na interpretação do artigo 185 do CTN

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  Drª Debora de Castro da Rocha O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.130.801, firmou entendimento de que n...
quinta-feira, 20 de novembro de 2025

ARTIGO: Legitimidade do herdeiro no pleito de usucapião sobre imóvel objeto de herança

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  Drª Debora de Castro da Rocha Em recente o Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.840.561/SP, firmou entendimento de que o herdeiro ...
quinta-feira, 21 de agosto de 2025

ARTIGO: A Usucapião de Bem Hereditário pelo Herdeiro com Posse Exclusiva

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  A usucapião extraordinária de bem imóvel integrante de herança, quando pleiteada por um dos herdeiros, tem sido objeto de reiterada anális...
quinta-feira, 29 de maio de 2025

ARTIGO: Sobre a Usucapião de bens móveis, decisão amplia segurança jurídica para possuidores de veículos

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  Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo, no Processo: 1001311-64.2022.8.26.0575, reconheceu a usucapião de um veículo que havia s...
quinta-feira, 4 de julho de 2024

ARTIGO: É possível a aquisição por usucapião de área comum de condomínio edilício?

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  Embora o instituto da usucapião não seja novidade para ninguém, a evolução da sociedade e o aumento da população nas zonas urbanas têm int...