Hoje, a inteligência artificial (IA) é uma ferramenta utilizada abertamente nas mais variadas áreas e em diversas situações. A nova tecnologia é muitas vezes um facilitador, mas também pode se tornar um enorme problema para quem não souber utilizá-la corretamente. É o caso da elaboração de contratos, que podem trazer grandes falhas quando produzidos através da IA, seja pelo municiamento impreciso de dados ou por uma revisão pouco detalhada dos termos do documento final.
Segundo Guilherme Sayevicz Habib, especialista em Direito Empresarial e Contratual, muitas empresas vêm utilizando a IA para elaborar contratos, mas ela não aborda muitos fatores fundamentais. “Todo mundo usa a IA como se fosse um ‘comandante’ do processo, mas ela não deveria passar de um ‘copiloto’. Se você não souber instruir esse copiloto de maneira assertiva, ele vai trazer situações que podem deixar qualquer negócio em vulnerabilidade. A IA pode acelerar a elaboração de contratos, mas não substitui a análise humana, a compreensão do negócio, a conferência documental e a revisão jurídica responsável”, afirma.
Habib lembra que a inteligência artificial pode ser uma ótima aliada para organizar ideias, criar rascunhos, revisar textos e sugerir estruturas. O problema começa quando ela é tratada como autoridade final, e não como ferramenta de apoio. “Em contratos, o texto bonito não basta. O documento precisa refletir o negócio real, definir obrigações de forma objetiva, prever consequências em caso de descumprimento e permitir prova adequada se houver conflito”, confirma.
São vários exemplos do que pode dar errado na criação de um contrato através da IA. Ela pode criar um contrato genérico ou fora do contexto, ou mesmo misturar modelos diferentes, não atendendo as especificidades da área destinada e não reconhecendo também os riscos e as operações que já foram realizadas anteriormente. Isso pode causar insegurança e uma baixa proteção para os envolvidos no negócio, com obrigações desequilibradas ou economicamente inviáveis, além de contradições internas e o risco de interpretação desfavorável.
“O que se tem percebido é uma confiança excessiva na IA. Muitas vezes, o usuário aceita a primeira versão de um texto de contrato feito por IA porque ele parece organizado e profissional, muito bem escrito. Mas, na realidade, esse contrato pode trazer cláusulas abusivas e inexequíveis, além de não oferecer proteção efetiva para os envolvidos, causando riscos de anulação ou redução judicial”, diz Habib.
Mesmo quando a IA entrega um texto de contrato aparentemente completo, é sempre importante conferir e analisar cuidadosamente, pois alguns itens importantes podem não ter sido incluídos. O especialista aponta alguns aspectos que geralmente a IA deixa passar quando não é bem alimentada na elaboração de contratos: o real objetivo econômico do contrato; quem assume cada risco da operação; o que pode gerar prejuízo financeiro relevante; quais obrigações dependem de terceiros; se determinada cláusula é válida, proporcional e aplicável no caso concreto; se haverá necessidade de notas fiscais, retenções, garantias ou documentos complementares; e como o contrato será provado e cobrado em caso de conflito. “As falhas mais perigosas nem sempre aparecem na redação. Muitas vezes estão no que ficou fora do contrato”, lembra o especialista.
Habib sugere algumas ações práticas para a elaboração de contratos utilizando a inteligência artificial:
1. Use a IA para estruturar, não para decidir. A IA pode sugerir caminhos, mas a decisão final deve considerar o caso concreto, os documentos, a legislação aplicável e o risco do negócio.
2. Forneça contexto suficiente. Quanto mais genéricas forem as informações, mais genérico será o contrato. Informe o tipo de negócio, obrigações, valores, prazos, riscos conhecidos, documentos existentes e pontos sensíveis da operação.
3. Não deixe a IA inventar lacunas. Quando faltar alguma informação, o ideal é marcar o ponto como pendente. Dados ausentes não devem virar suposição.
4. Peça revisão crítica. Depois de criar a minuta, vale revisar cláusulas de objeto, pagamento, escopo, responsabilidade, confidencialidade, dados pessoais, propriedade intelectual, rescisão, inadimplemento e foro.
5. Pense no conflito antes de assinar. A pergunta central é simples: se der problema, o contrato permite provar, cobrar, rescindir ou se defender com segurança?
6. Faça revisão humana final. A IA acelera o trabalho, mas não substitui a análise profissional. Em contratos relevantes, a revisão humana não é burocracia: é controle de risco
“A IA é excelente para ganhar velocidade, organizar informações e melhorar a redação. Mas o ponto cego em sua utilização é acreditar que velocidade significa segurança. Um bom contrato não nasce apenas de uma boa redação, mas da compreensão do negócio, da definição de riscos, da prova bem pensada, da coerência documental e da revisão técnica”, finaliza o especialista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada,por nos deixar sua opinião.