O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) reúne em uma única plataforma recursos tecnológicos voltados à identificação, bloqueio e constrição de bens.
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| Drª Debora de Castro da Rocha |
Desenvolvido no âmbito do
Programa Justiça 4.0, o sistema tem como objetivo principal conferir maior
eficiência aos processos de execução e à satisfação de dívidas, permitindo que
magistrados e servidores realizem pesquisas patrimoniais integradas em diversas
bases de dados e, de forma inédita, possam efetivar diretamente medidas
constritivas.
A regulamentação do Sniper pelo Conselho Nacional de Justiça
assegura a utilização da ferramenta em conformidade com os princípios
constitucionais da legalidade, proporcionalidade e eficiência, além de garantir
a observância da legislação de proteção de dados pessoais. A normatização
também promove a uniformização de procedimentos em todo o território nacional,
de modo que tribunais distintos possam operar de forma padronizada e
segura.
A nova versão do sistema ampliou a integração de
informações, incorporando tanto bases abertas quanto sigilosas, com destaque
para os registros cartoriais. Entre as bases já conectadas estão o RenaJud,
relativo a veículos automotores; o AnacJud, referente à aviação civil; o
Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB); o SERP/ONR, que reúne registros
imobiliários; e o SisbaJud, voltado às instituições financeiras. Essa
integração confere ao Judiciário uma visão mais abrangente e precisa do
patrimônio de devedores e investigados, reduzindo a fragmentação de informações
e acelerando a adoção de medidas judiciais.
A principal inovação, contudo, está na possibilidade de se realizar
bloqueios e constrições diretamente na plataforma, sem a necessidade de
expedição de ofícios ou tramitação burocrática entre diferentes órgãos. Essa
funcionalidade reduz o tempo processual, aumenta a efetividade da recuperação
de ativos e aprimora a rastreabilidade de vínculos patrimoniais, especialmente
em casos de ocultação de bens, corrupção e lavagem de dinheiro.
O Sniper tem potencial para ampliar a efetividade da tutela
jurisdicional, ao possibilitar maior agilidade na adoção de medidas
constritivas e na identificação de bens. A utilização do sistema também pode
contribuir para a racionalização de recursos humanos e materiais, uma vez que
automatiza etapas antes realizadas de forma manual, reduzindo tarefas
repetitivas desempenhadas por magistrados e servidores. Nesse sentido, a
ferramenta não se limita a uma inovação tecnológica, mas representa igualmente
um instrumento de caráter normativo e institucional, alinhado às iniciativas de
modernização, transparência e eficiência voltadas à recuperação de ativos e à
satisfação de créditos no âmbito do Poder Judiciário.
debora@dcradvocacia.com.br
Foto: Cla Ribeiro.
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