ARTIGO: Os limites entre as ações de recuperação judicial e as ações de despejo

 

O tema foi assunto do Recurso Especial (REsp) 2171089/DF, que se centrou em definir a competência do juízo para tratar das ações de despejo envolvendo locatárias em recuperação judicial e em discutir se tais ações poderiam ser suspensas em decorrência do deferimento do processo de recuperação judicial.

Drª Debora de Castro da Rocha

O Recurso Especial julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe à tona questões relevantes sobre a interação entre a recuperação judicial e as ações de despejo por inadimplência.

Em sua decisão, concluiu-se que a competência para processar e julgar ações de despejo pertence ao juízo onde a ação está em tramitação, sem submissão ao juízo da recuperação judicial, considerando que o imóvel locado não integra diretamente o patrimônio da recuperanda.

 Além disso, destacou-se que as ações de despejo por falta de pagamento não se enquadram nas hipóteses de suspensão previstas no artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, tampouco nas exceções do artigo 49, § 3º, da mesma lei, pois o imóvel locado não é essencial à recuperação.

Isso porque, o artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência, estabelece a suspensão de ações e execuções contra a empresa em recuperação durante o período conhecido como "stay period" (180 dias).

A regra visa garantir à recuperanda um tempo para reorganizar suas atividades e apresentar um plano de recuperação viável, protegendo o patrimônio essencial à continuidade da empresa.

No entanto, as ações de despejo por falta de pagamento não estão abrangidas por essa suspensão, conforme o entendimento do STJ, isso ocorre porque o imóvel locado não integra o patrimônio da empresa recuperanda, sendo considerado um bem de terceiros.

Além disso, o artigo 49, § 3º, da mesma lei, especifica que bens indispensáveis à continuidade das atividades da empresa em recuperação não podem ser retirados do devedor, mas esta proteção não se aplica ao imóvel locado, que não é essencial à atividade econômica da empresa.

Portanto, o entendimento do Tribunal é de que a recuperação judicial da locatária não impede a continuidade da ação de despejo por inadimplência, garantindo os direitos do locador, cuja obrigação de pagamento não está vinculada ao plano de recuperação judicial.

Serviço:

debora@dcradvocacia.com.br

Foto: Cla Ribeiro.

Circuito Gastronômico de Matinhos 2025 apresenta variedade de pratos com camarão nesta quaresma

 

A iniciativa tem como objetivo oferecer variedade e valorização da

culinária local

O Circuito Gastronômico de Matinhos, que acontece entre 1º de abril e 01

de junho de 2025, tem como proposta valorizar a culinária local e

oferecer uma variedade de opções gastronômicas. Neste período, muitos

consumidores adotam restrições alimentares em virtude da quaresma,

optando por não consumir carne vermelha. Assim, os pratos à base de

camarão ganham destaque no evento.

Com preços variando entre R$ 69, R$ 129 e R$ 179, os 17 estabelecimentos

participantes apresentarão menus diversificados, que prometem agradar

tanto turistas quanto moradores locais. Além de diversas opções de

pratos com camarão, o circuito também contará com sobremesas que

complementam a experiência gastronômica.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

(Abrasel) em parceria com a Secretaria de Turismo do Governo do Paraná.

Essa iniciativa não só enriquece a oferta gastronômica da região, mas

também incentiva o turismo e a valorização dos produtos locais.

Lista dos Restaurantes:

- Ingá Pizza Bar

   Endereço: Rua União, 1140 – Caiobá

- Bangalô dos Pasteis

   Endereço: Rua Osiris Del Corso, dentro do Shopping MK

- Milkshake Mix

   Endereço: Av. Curitiba, 878 - Bom Retiro

- Restaurante Maestro Caramelo

   Endereço: Rua da Fonte, 1 - Centro Matinhos

- Capivara Sorvetes & Café

   Endereço: Av. Paranaguá, 245 - Balneário Gaivotas

- La Bodeguita Restaurante

   Endereço: Av. Paranaguá, n6000 - Balneário Betaras, Matinhos

- Pilequinho Restaurante

   Endereço: Av. Paranaguá, 196

- Restaurante Dom Brothers

   Endereço: Rua da Fonte, 464

- Birutas Restaurante e Petiscaria

   Endereço: Avenida Beira Mar, 10959

- Vilarejo Restaurante

   Endereço: Rua Léa Vialle Curry, 258

- Pacheko Restaurante & Petiscaria

   Endereço: Rua Bandeirantes, 159 - Centro Matinhos PR

- Gaivotas Restaurante

   Endereço: Avenida Paranaguá, 221

- Bonna Pizza

   Endereço: Rua Valdir Müller, 44

- Bistrô Vida Mansa

   Endereço: Rua Augusto Blitzcow, 151

- Skema Beach Club

   Endereço: Avenida Atlântica, 421

- Santa Massa Matinhos

Endereço: Av Juscelino Kubtscheck de Oliveira, 83 – Matinhos

- Celeiro da Gula

Endereço: Rua Castro, 141 / Caiobá - Matinhos

Serviço

Circuito Gastronômico de Matinhos
Quando: 1º de abril até 01 de

junho


Instagram: @circuitomatinhos


Foto: Agência Vulgata

Sustentabilidade: Gastronomix incentiva descarte correto de óleo de cozinha em parceria com Grupo Potencial

 

Ação do Projeto Usibem promove sustentabilidade ao coletar óleo utilizado durante o festival gastronômico para convertê-lo em biodiesel, combustível menos prejudicial ao meio ambiente

A vigésima edição do Gastronomix 2025, evento integrante do calendário do Festival de Curitiba, ocorrerá no próximo fim de semana (entre 28 e 30 de março), e traz uma novidade sustentável para o público e os restaurantes participantes: em parceria com o Grupo Potencial, referência na produção de biocombustíveis, o evento promoverá a coleta de óleo de cozinha usado para o descarte correto do insumo, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente.

A ação faz parte do projeto Usibem, uma iniciativa do Grupo Potencial que já impactou eventos como a Maratona de Curitiba e a Meia de Curitiba, e que agora estreia no universo da gastronomia. A proposta é conscientizar os participantes sobre a importância da destinação adequada do óleo, evitando a contaminação da água e transformando esse resíduo em uma fonte sustentável de energia. 

Como incentivo, aqueles que levarem óleo usado poderão receber um kit de talheres ecológicos (quantidade limitada).

Impacto ambiental e social

“O descarte inadequado de um único litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Nossa missão é garantir que esse resíduo tenha a destinação correta, reduzindo impactos ambientais e fomentando a produção de biodiesel”, explica Elielton Matias, supervisor de engenharia do Grupo Potencial.

Além da preservação dos recursos hídricos, o projeto também desempenha um papel educativo, conscientizando a população sobre práticas sustentáveis e fontes renováveis de energia. “Nos últimos seis anos, conseguimos dar a destinação correta a 30 milhões de litros de óleo usado, evitando a contaminação de até 750 bilhões de litros de água potável. Esse número reflete o impacto positivo da iniciativa”, destaca Matias.

Após a coleta no Gastronomix, o óleo passará por um rigoroso processo de purificação e será transformado em biodiesel, um combustível sustentável e menos poluente.

Como doar o óleo de cozinha usado?

1. Armazene o óleo utilizado no preparo das refeições em uma garrafa PET transparente, limpa e seca.

2. Não misture o óleo com outros líquidos ou resíduos.

3. Feche bem a garrafa, de preferência com fita adesiva.

4. Leve a garrafa ao ponto de coleta durante o Gastronomix e contribua para um futuro mais sustentável.

Sobre o Gastronomix 2025

O evento, que acontece na Universidade Positivo, reúne grandes nomes da gastronomia nacional, oferecendo um cardápio variado, música instrumental, drinks, recreação, espaço pet e feirinha de produtos regionais. 

Firme na proposta de unir lazer e responsabilidade social, a edição 2025 segue apostando na gastronomia sustentável e em fornecedores locais, como também na Feirinha Mix, com produtos variados. São disponibilizadas somente louças de porcelana e talheres de Inox reutilizáveis para minimizar os impactos ambientais e, também, sistema de compostagem e reciclagem, bem como a coleta de óleo utilizado em sua cozinha. 

O Gastronomix é apresentado por Britânia, Seara Gourmet, Universidade Positivo, Grupo Potencial e Agitaí. Tem patrocínio de Grupo Electra e Servopa Volkswagen. A cerveja oficial é a Therezópolis. Realização: Ministério da Cultura, Governo Federal - Brasil União e Reconstrução.

Serviço:

Gastronomix 2025 
Local: Universidade Positivo / UP Experience / Sala de Eventos  
Datas: 28, 29 e 30 de março  
Horários: Sexta-feira das 17h às 22h; Sábado e domingo das 11h às 18h;
Preços: As entradas são no valor de R$10 (meia+taxas) e R$20 (inteira+taxas). Nos três dias, os valores dos pratos variam entre R$25 e R$35.

33º Festival de Curitiba
Data: De 24/3 a 6/4 de 2025
Valores: Os ingressos vão de R$00 até R$85  (mais taxas administrativas).
Ingressos: www.festivaldecuritiba.com.br e na bilheteria física exclusiva no Shopping Mueller (Segunda a sábado, das 10h às 22h e, domingos e feriados, das 14h às 20h).

Verifique a classificação indicativa e orientações de cada espetáculo.
Confira também descontos especiais para colaboradores de empresas apoiadoras, clubes de desconto e associações.

Foto: Virginia Benevenuto.

Bar Alchemia apresenta combo exclusivo no Festival de Pão com Bolinho

 

Evento gastronômico acontece até dia 13 de abril e o Alchemia traz uma combinação artesanal do pão com bolinho

Localizado em Curitiba, no turístico Largo da Ordem, o Bar Alchemia está participando da 22ª edição do Festival de Pão com Bolinho, que se iniciou no dia 19 de março e vai até o dia 13 de abril. Os estabelecimentos participantes oferecem suas versões do pão clássico com bolinho ao preço único de R$ 25. 

O Alchemia também está com preço especial de R$ 49 pelo combo pão com bolinho e caipirinha de Steinhaeger de morango e limão.

A proprietária Mayra Cabral comenta: "Tudo é produzido de forma artesanal e com muito carinho. E, para brindar essa composição gastronômica, o cliente ainda pode adicionar uma caipirinha de morango, limão e Steinhaeger, formando um combo de respeito por um preço camarada."

A versão Alchemia do pão com bolinho é uma combinação leve, com um blend de cortes de carne selecionados, recheio de provolone e temperos diversos. O pão brioche é macio, com maionese de manjericão e vinagre de maçã verde para complementar.

Mayra conta: “Também inovamos nos acompanhamentos, quando o cliente pedir pão com bolinho, pode escolher de acompanhamento um mix de alho poró e cebola crocante, tanto para beliscar como colocar no pão para ter uma nova versão dele.”

O bar funciona todos os dias na Rua Jaime Reis, nº 40. Os interessados podem entrar em contato pelo número (41) 99579-4700 e conferir atualizações no Instagram @bar_alchemia.

Serviço:
Bar Alquimia
Rua Jaime Reis, 40 – São Francisco
(41) 99579-4700
@bar_alquimia
Horário de funcionamento:
Segunda a quinta das 15h às 23h
Sexta e sábado das 11h às 01h30
Domingo das 10h30 às 20h

Foto: Gean Cavalheiro.

Mercado imobiliário de Curitiba vive boom de studios e compactos, com destaque para o Centro da cidade

 

Curitiba tem protagonizado um movimento de ascensão no mercado imobiliário nacional, com números que revelam um cenário aquecido, tanto para investidores quanto para compradores finais. 

Nos últimos dez anos, as vendas de imóveis praticamente dobraram na capital paranaense — com crescimento de 140% no volume de unidades comercializadas entre 2015 e 2024, de acordo com dados da Brain Inteligência Estratégica. O maior destaque, no entanto, vai para o segmento de studios e apartamentos compactos, que registrou uma impressionante alta de 210% nas vendas no período.

A Cibraco, uma das principais imobiliárias de Curitiba, acompanha de perto essa movimentação e destaca o Centro da cidade como a nova “menina dos olhos” do mercado. “Temos milhares de unidades sendo lançadas no bairro. É um local ideal para esse tipo de produto: perto de tudo, de shoppings, universidades, da Prefeitura e com custo ainda atrativo para construção”, afirma Adalberto Scherer, Diretor Comercial da Cibraco.

Além da localização estratégica, Curitiba reúne características que a tornam especialmente atrativa para novos investimentos: é uma cidade organizada, com alto nível de segurança e uma malha urbana funcional. “Curitiba é um exemplo no Brasil. Ainda oferece produtos com valor de metro quadrado acessível para todas as camadas sociais, o que contribui para esse movimento natural de expansão”, complementa Scherer.

O momento atual é considerado positivo tanto para imóveis usados quanto para lançamentos, com procura crescente em ambas as frentes. A valorização do metro quadrado na capital reforça esse cenário: segundo as últimas pesquisas do setor, Curitiba teve um aumento de 7,61% no valor médio do metro quadrado em comparação com outras capitais do país.

Do ponto de vista do investidor, o segmento se mostra especialmente promissor. “Imóvel continua sendo um investimento seguro, que gera rentabilidade e oferece estabilidade. Hoje é possível fazer bons negócios com incorporadoras, pensando na valorização futura e também no mercado de locação”, destaca o executivo.

A Cibraco tem investido com capital próprio e em parcerias estratégicas com foco no segmento de studios, principalmente na área central da cidade. Segundo a empresa, esse movimento segue uma tendência já consolidada em outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, onde os apartamentos compactos se tornaram solução inteligente para morar bem, com praticidade e menos custo fixo.

A revitalização do Hotel Tibagi, agora transformado em TBG Studios e que será lançado em breve, alinha-se a essas tendências, oferecendo unidades compactas e funcionais que atendem às necessidades de um público moderno e empreendedor, contribuindo para a renovação urbana do centro de Curitiba. O novo empreendimento contará com 56 studios de 18m² e 31m², além de 4 lojas comerciais no térreo e dois conjuntos comerciais na sobreloja. A estrutura também oferecerá coworking, academia, espaço gourmet com terraço e rooftop, trazendo um conceito contemporâneo que combina praticidade e qualidade de vida.

Curitiba segue, portanto, um ciclo de valorização orgânica, sustentado por planejamento urbano, demanda aquecida e produtos imobiliários alinhados ao estilo de vida contemporâneo — com forte apelo para estudantes, jovens profissionais e investidores atentos à rentabilidade.

Sobre a Cibraco:

 

A Cibraco Imóveis é a imobiliária mais experiente em funcionamento no Paraná. Atua na parte de venda, locação e administração de imóveis há mais de 80 anos, nos segmentos comercial, residencial e corporativo. Foi pioneira na criação da Rede Imóveis, organização com 12 imobiliárias que atuam em modelo de parceria. Hoje está focada em atualizar o mercado imobiliário, trazendo para seus clientes novas formas de investir e ter bons resultados.

 

Ao lado dessa história, Sidney Axelrud atua no mercado imobiliário há quase 50 anos, sendo membro fundador de diversos órgãos como Secovi, Rede Imóveis entre outros. Diana Axelrud jornalista, com máster em Comunicação Empresarial pela Universitat de Barcelona.  Atua há mais de 10 anos no mercado imobiliário e é sócia fundadora da CINCO - Incubadora especializada em startups para o imobiliário.

 

Foto: Divulgação.