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segunda-feira, 24 de junho de 2024

Programa Direito & Justiça ganha novos horários e aumenta sua popularidade

 

O programa Direito & Justiça, produzido, dirigido e apresentado pela multifacetada jornalista Débora de Castro da Rocha, vem conquistando um espaço cada vez maior na preferência dos telespectadores.

Drª Debora de Castro da Rocha

 Débora, que também é advogada, empresária, professora e   colunista do Jornal Diário Indústria e Comércio, vê seu   programa crescer em popularidade e repercussão social.

 Inicialmente transmitido diariamente em horários alternados   e com um horário fixo na grade da emissora às terças-feiras   às 21h, Direito & Justiça agora celebra uma nova fase. 

  Devido ao seu sucesso, o programa ganhou mais dois     horários fixos na programação do super canal 13, TV   PROFISSÃO 13.2: nas quartas-feiras às 21h e nas quintas-   feiras às 19h, além das transmissões diárias.

 A crescente importância e autenticidade do programa, que se   destaca por seu conteúdo de altíssimo nível, contribuiu para   essa expansão. Débora de Castro da Rocha, com sua   habilidade em transitar pelas mais variadas áreas do   conhecimento e conectá-las com o Direito e a Justiça,   consolidou a credibilidade do Programa Direito & Justiça.



Em reconhecimento a essa credibilidade, o programa agora conta com chamadas transmitidas diretamente na TV CULTURA, aclamada como o segundo melhor canal do mundo segundo o estudo “International Perceptions of TV Quality” (Percepções Internacionais de Qualidade Televisiva), ficando atrás apenas da BBC.

O sucesso de Direito & Justiça reflete não só a competência de sua apresentadora, mas também a relevância dos temas abordados e a maneira única com que são apresentados, conquistando e fidelizando um público que valoriza o conteúdo de qualidade.

Foto: Cla Ribeiro.

sexta-feira, 24 de novembro de 2023

ARTIGO: Projeto de Lei 1139/19 e a revogação do prazo de um ano para que compradores de imóveis na planta quitem as dívidas da construtora falida

 

No artigo desta semana, analisaremos temática envolvendo a aprovação do Projeto de Lei 1139/19 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que revoga o prazo de um ano para que compradores de imóveis na planta quitem algumas dívidas da construtora falida, quando passaremos a discutir aspectos que envolvem o patrimônio de afetação.

Drª Debora de Castro da Rocha.

O prazo está previsto no artigo 9º da Lei 10.931/04, norma que trata do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias. O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação. Segundo ele, a lei impõe hoje aos adquirentes a obrigação de disponibilizar recursos em prazo não condizente com sua possibilidade financeira.

O patrimônio de afetação consiste em regime tributário que traz segurança jurídica para os compradores de imóveis na planta, tendo sido instituído em 2004 com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e evitar que as dívidas da construtora afetem a entrega do imóvel. Pois, a partir da criação de reserva patrimonial, ocorre a segregação do patrimônio destinado a obra, impedindo o desvio de recursos para outras obras ou atividades da incorporadora.

A referida reserva patrimonial permanece imune a eventual falência da empresa, quando então os compradores poderão continuar o empreendimento, e a responsabilidade deles não ultrapassará o preço do imóvel estabelecido no contrato.

A Lei 10.931/04 dispõe que as dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas serão assumidas pelos adquirentes e pagas dentro de um ano. No entanto, o Projeto de Lei 1139/19, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, revoga o prazo de um ano para que compradores de imóveis na planta quitem dívidas da construtora falida.

O autor da proposta, o ex-deputado Carlos Bezerra (MT), afirmou que o patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias é fundamental para oferecer segurança a potenciais compradores de imóveis, ao defender que o artigo 9º da Lei 10.931/04 deve ser revogado porque se contrapõe a esse propósito.

O Projeto de Lei 1139/19 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue para a próxima etapa de tramitação.

Por fim, considerando a importância do projeto, e sobretudo, a sua finalidade, espera-se que a tramitação ocorra de maneira célere e que ao final, o adquirente do imóvel na planta tenha em seu favor a revogação do prazo de um ano para quitação das dívidas da incorporadora e por sua vez, mais segurança para adquirir imóveis, o que invariavelmente, contribuirá para o aquecimento do mercado imobiliário, com a expansão dos negócios envolvendo a comercialização de imóveis na planta.

E-mail: debora@dcradvocacia.com.br

Foto: Cla Ribeiro.

terça-feira, 12 de setembro de 2023

Dra. Manuela Gonçalves Silva é a convidada do Programa Direito & Justiça desta terça-feira (12)

 

O Programa Direito & Justiça, apresentado pela Dra. Débora de Castro da Rocha conta com a participação especial da Dra. Manuela Gonçalves Silva, presidente da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas Nacional e da Federação de Mulheres de Carreiras Jurídicas Internacional. 


Além de advogada há mais de 40 anos, é professora de Direito e uma grande entusiasta da defesa de grandes pautas envolvendo a paridade entre homens e mulheres, a defesa de mulheres em situação de vulnerabilidade, a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.

Na pauta as colunas do Ney Daniel, sobre atualidades jurídicas, do Matheus Tao sobre a economia no Brasil e no mundo e do advogado Leonardo Scholl sobre o Direito de família e sucessório descomplicado.

Serviço:

Programa Direito & Justiça

O programa vai ao ar todas terças-feiras, as 21h00, através do canal 13.2, TV PROFISSÃO, canal aberto, integrante do super canal 13, do canal 15 da Net, IES TV, 5 da Net da RMC TV, e do canal 67 do satélite para todo o Brasil.

Foto: Ney Daniel.

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Programa Direito & Justiça conquista público com linguagem jurídica descomplicada em todas as suas áreas

 

O Programa DIREITO & JUSTIÇA vai se tornando um dos grandes queridinhos do público não apenas em Curitiba e Região Metropolitana, mas também no Paraná e em todo o país. 

Jornalista Luiz Augusto Juk e a Dra. e apresentadora Debora De Castro Da Rocha.

O programa apresenta grande diferencial, pois é voltado para discutir questões jurídicas relevantes, carreiras jurídicas e carreiras que se conectam com o Direito de alguma forma. O programa que iniciou de maneira tímida, começa a ganhar grande expressão na mídia. 

Programa inovador, elegante, equilibrado, sério e ao mesmo tempo, leve. Pois, ainda que os assuntos abordados tragam em sua grande maioria alguma complexidade, a apresentadora Debora De Castro Da Rocha consegue abordar todas as temáticas de forma leve, tranquila e muito próxima ao seu público, causando a impressão que está conversando pessoalmente com o seu telespectador, considerando a proximidade que ela visa estabelecer. 

Além dos assuntos serem sempre pertinentes, o formato inovador é o que mais chama a atenção, pois o toque e o estilo que remete ao clássico, o respeito e amor ao público são sem dúvida, o que o diferencia. 

As entrevistas são conduzidas com muita elegância e ao mesmo tempo, com muita técnica, mas bem longe daquela técnica que distancia o público, pois a informação é explorada de forma afável, tranquila e pensada para aproximar e não distanciar, tampouco confundir ou alimentar polêmicas, o que tem aumentado os níveis de audiência. 

Além de tudo, percebe-se a intenção de inspirar e motivar o telespectador, que pode se sentir acolhido pela apresentadora, como se fosse um grande amigo sendo aconselhado a seguir em frente e a acreditar sempre que não existem barreiras. 

A entrevista da próxima semana, conta com a presença do jornalista Luiz Augusto Juk, um dos maiores nomes dos jornalismo brasileiro, que não apenas inspirou a apresentadora no jornalismo, como também toda uma geração, possuindo uma história que não apenas merece ser contada, mas também assistida.

A entrevista com o Jornalista Luiz Augusto Juk vai ao ar na próxima terça (29/08), a partir das 21h.

Serviço: 

Programa Direito & Justiça

Todas as terças-feiras, as 21h00, através do canal 13.2, TV PROFISSÃO, canal aberto, integrante do super canal 13, do canal 15 da Net, IES TV, 5 da Net da RMC TV, e do canal 67 do satélite para todo o Brasil.

Foto: Ney Daniel.

quinta-feira, 27 de julho de 2023

Debora de Castro da Rocha comemora o sucesso do Programa Direito & Justiça

 


 Advogada na capital paranaense e considerada uma das grandes referências do direito imobiliário não só em Curitiba, mas também no estado do Paraná e no Brasil. 

Dra. Debora de Castro da Rocha

Foi premiada em várias oportunidades em razão da sua atuação no cenário nacional e até mesmo internacional.

Além disso, Debora de Castro da Rocha é professora nas maiores instituições de ensino superior do país, ministrando aulas em cursos de pós-graduação na área imobiliária e em cursos para corretores de imóveis na capital paranaense, escritora de livros jurídicos, colunista de Direito Imobiliário em espaços de televisão e no jornal Diário Indústria e Comércio, idealizadora e apresentadora do Programa Direito & Justiça, no qual entrevista semanalmente profissionais de todas as áreas do Direito, incluindo advogados, juízes, desembargadores, promotores, professores de Direito, jornalistas, escritores e todos aqueles que de alguma forma se relacionam com o Direito e com a Justiça.

“O Programa Direito & Justiça tem o objetivo de difundir o conhecimento jurídico e informar a sociedade cada vez mais sobre os seus direitos e deveres nas mais variadas áreas jurídicas, de forma clara, objetiva e com a leveza necessária em cada temática escolhida sempre com muito carinho.”

“As entrevistas ocorrem de forma descontraída, sempre com destacados profissionais de carreiras jurídicas e com estas relacionadas que contribuem para que o programa seja produzido dentro dos nossos propósitos. Acredito que somente dessa forma conseguiremos contribuir na formação adequada do pensamento coletivo, visando a promoção de direitos para um país mais justo”, enfatiza a apresentadora.


Serviço:

Programa Direito & Justiça

Todas as terças-feiras, as 21h00, através do canal 13.2, TV PROFISSÃO, canal aberto, integrante do super canal 13, do canal 15 da Net, IES TV, 5 da Net da RMC TV, e do canal 67 do satélite para todo o Brasil.

Foto: Cla Ribeiro.