ARTIGO: Airbnb em condomínios: limites e possibilidades segundo o STJ

 

Drª Debora de Castro da Rocha

O Superior Tribunal de Justiça enfrentou recentemente uma questão que vem ganhando relevância no meio condominial acerca da possibilidade de utilização de imóveis residenciais em condomínios para hospedagens de curta duração, por meio de plataformas digitais como o Airbnb.

No julgamento do Recurso Especial nº 2.121.055/MG, a 2ª Seção, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu que essa prática pode ser restringida pelo condomínio quando a convenção condominial estabelecer a destinação exclusivamente residencial do empreendimento.

A decisão, tomada em maio de 2026, consolidou o entendimento de que a oferta de hospedagem temporária não é automaticamente proibida, mas depende da compatibilidade com as normas internas e da aprovação dos condôminos, reforçando a autonomia da coletividade na gestão da vida condominial.

O ponto central do julgamento foi a constatação de que o direito de propriedade não é absoluto. Embora o proprietário tenha liberdade para usar e fruir de seu imóvel, essa liberdade encontra limites na função social da propriedade e nas normas que regulam a vida em comunidade.

Assim, não é permitido ao condômino contrariar a convenção condominial, que funciona como a “constituição” do condomínio, definindo regras de convivência e a destinação das unidades. O condomínio, por sua vez, possui legitimidade para impor restrições que assegurem a finalidade residencial e a tranquilidade coletiva, protegendo o sossego, a segurança e o bem-estar dos moradores.

A decisão do STJ também destacou que cada caso deve ser analisado de forma individualizada. É necessário observar a convenção condominial, o regulamento interno e as particularidades do imóvel. Em condomínios que permitem uso misto, com finalidade residencial e comercial, a prática de hospedagem temporária pode ser considerada compatível e admitida. Já nos empreendimentos que possuem destinação exclusivamente residencial, a restrição é válida e encontra respaldo jurídico, uma vez que o objetivo é preservar a finalidade do condomínio e assegurar o bem-estar coletivo.

Em síntese, o julgamento do REsp 2.121.055/MG estabelece que a locação de curta duração em condomínios residenciais não pode ser exercida de forma irrestrita, mas deve respeitar a função social da propriedade e a vontade coletiva expressa na convenção condominial. Isso quer dizer que o Airbnb e outras plataformas digitais de hospedagem não estão proibidos em condomínios, mas sua utilização depende da compatibilidade com a convenção e regulamento. O equilíbrio entre o direito individual e o coletivo é a chave para evitar conflitos e garantir a harmonia da vida em comunidade.

Serviço:

debora@dcradvocacia.com.br

Foto: Divulgação.

Mônica comemora 60 anos e traz o seu mundo para o Airbnb

 

A dona do Sansão será a anfitriã de uma acomodação que retrata o seu universo e estará disponível para uma estadia única em outubro, somente no Airbnb

 

 A casa da Mônica, Dona da Rua e protagonista da Turminha do bairro do Limoeiro, está agora no Airbnb, em uma parceria inédita com a Mauricio de Sousa Produções. Para comemorar seu aniversário de 60 anos em 2023, a menina do vestido vermelho abrirá as portas de sua casa para que hóspedes possam mergulhar no seu mundo divertido e colorido em uma estadia inesquecível, disponível apenas no Airbnb. Enquanto a personagem passa uns dias fora, os hóspedes serão muito bem-vindos para aproveitar o espaço e descobrir diversos easter eggs nos ambientes da acomodação.

 

As histórias da Mônica acompanham as famílias brasileiras há várias gerações. A estadia irá proporcionar aos hóspedes uma viagem no tempo ao resgatar as principais características do universo da personagem.

 

"Trazer o universo da Mônica para o Airbnb é ver a história das nossas tão queridas tirinhas ganharem contornos de vida real. Tenho certeza de que os hóspedes irão guardar com muito carinho as experiências que viverem neste lugar inédito e tão especial", diz Mônica Sousa, inspiração para a personagem e diretora-executiva da Mauricio de Sousa Produções.

Sobre a estadia

Localizada em São Pedro, a pouco mais de 190 quilômetros de São Paulo, a casa da Mônica estará disponível no Airbnb para uma estadia única de duas noites, para até dois adultos e uma criança de até 12 anos, entre os dias 20 e 22 de outubro de 2023^[1], por R＄260 a diária^[2].

Durante a estadia no mundo da Mônica no Airbnb, os hóspedes terão a oportunidade de:

 

• Aproveitar uma sessão de cinema particular no telão instalado no Clubinho da Mônica - ainda melhor se acompanhada de um balde de pipocas, doces e a companhia do Sansão;
• Preparar brigadeiros para celebrar o aniversário da Dona da Rua;
• Se inspirar com o guarda-roupa da Mônica - vestidos vermelhos estão em alta nessa estação;
• Reproduzir o meme "Ata" no computador da Mônica;
• Deixar um recado ou um desenho para a Mônica e a turma verem durante a próxima reunião do clube;
• Conhecer os cantinhos da casa, cheia de referências ao mundo da Turma da Mônica - a Mônica deve ter deixado um caderno vermelho de memórias por lá para você folhear. Onde será que está?
• Fotografar os melhores momentos da sua estadia com a câmera instantânea que a Mônica decidiu emprestar;
• Fazer uma guerra de balões d'água no jardim - já que o Cascão não estará por lá!

 

Fiamma Zarife, Diretora Geral do Airbnb na América do Sul, está animada com o lançamento inspirado em uma personagem icônica da cultura brasileira: "O Airbnb existe para criar um mundo onde qualquer pessoa possa pertencer a qualquer lugar, com experiências de viagens autênticas e mais conexão entre as pessoas. O universo colorido da Mônica, criado brilhantemente por Mauricio de Sousa, ganhou vida em uma estadia única e que nos leva de volta para a infância. Será inesquecível!", garante Fiamma.

 

Como reservar

Os hóspedes podem solicitar a reserva para a casa da Mônica no Airbnb a partir de 12 de outubro, às 14h, horário de Brasília, neste link. Os hóspedes são responsáveis pelo transporte do trajeto de ida e volta para São Pedro, no estado de São Paulo.

 

Para saber mais sobre como se tornar um anfitrião, assim como a Mônica, acesse aqui.

^[1]A oferta de estadia de duas noites para até três hóspedes não é um concurso. A reserva da acomodação estará sujeita aos Termos de Serviço do Airbnb. A acomodação disponibilizada para locação é de propriedade e operação de um anfitrião independente no Airbnb.

^[2] Mais impostos e taxas.

 

Sobre o Airbnb 

O Airbnb nasceu em 2007, quando dois anfitriões receberam três hóspedes em sua casa em São Francisco. Hoje, a plataforma conta com 4 milhões de anfitriões que já receberam mais de 1,5 bilhão de hóspedes em quase todos os países do mundo. Todos os dias, os anfitriões oferecem acomodações e experiências únicas que possibilitam que os viajantes conheçam outras comunidades de uma forma mais autêntica.

Contato para a imprensa - airbnb@ideal.pr

 

Sobre a Mauricio de Sousa Produções 

A Mauricio de Sousa Produções é uma das maiores empresas de entretenimento do Brasil, responsável por uma das marcas mais admiradas do país, a Turma da Mônica. A MSP investe em inovação e produz conteúdos em todas as plataformas com a mais alta tecnologia, alinhando educação, cultura e entretenimento. A empresa é signatária dos princípios de empoderamento das mulheres, plataforma da ONU Mulheres e do Pacto Global. No licenciamento, trabalha com 200 empresas que utilizam seus personagens em mais de 4 mil itens. A presença da marca na plataforma YouTube já passou de 19 bilhões de views, sendo a maior audiência para Mônica Toy, conteúdo desenvolvido exclusivamente para esta plataforma; além do engajamento e interações orgânicos com os fãs em mídias sociais. Na área editorial, possui um dos maiores estúdios do setor no mundo, com 450 títulos de livros e mais de 1 bilhão de revistas vendidas, ambos responsáveis pela alfabetização informal de milhões de brasileiros.